A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a res...

#Questão 748272 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2008, Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF), Analista de Transportes Urbanos

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

Por força do princípio da liberdade das formas, os negócios formais ou solenes não são a regra no direito brasileiro.

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