Questão Q748265
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)

No que se refere às regras referentes à aplicação e à int...

No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação da norma, julgue os itens subsequentes.

Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de interpretação por parte dos aplicadores de tais normas.

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