Questão Q748234
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Analista de Gestão Área Julgamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com relação às normas processuais, julgue os itens seguin...

Com relação às normas processuais, julgue os itens seguintes. Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais, a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.

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