Questão
Q747527
Prova: Concurso - - do ano
Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina consti tuc...
Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina consti tucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei Ordinária. Todavia, há diferenças entre essas duas espécies normati vas que podem até gerar vícios de inconsti tucionalidade caso não respeitadas durante o processo legislati vo. A parti r do fragmento acima, assinale a afi rmati va incorreta.Comentários
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