Questão Q747076
2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) excluir
Prova: Concurso excluir - Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017 excluir

Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu ...

Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado. O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a situação por meio do ajuizamento de ação rescisória. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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