Questão Q745904
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL) - Oficial Combatente (Língua Espanhola) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previsto...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.

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