Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previsto...

#Questão 745904 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL), Oficial Combatente (Língua Espanhola)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.

  • 10/11/2019 às 09:28h
    6 Votos

    ART. 5º CF


    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis