A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgu...

#Questão 745901 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, de Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF). O provimento em cargo público pode ocorrer mesmo não sendo em caráter efetivo.

  • 03/01/2019 às 04:59h
    5 Votos

    Lei 8112/90


    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:


    I – nomeação;


    II – promoção;


    III – (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    IV – (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    V – readaptação;


    VI – reversão;


    VII – aproveitamento;


    VIII – reintegração;


    IX – recondução.

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