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A. No co...
#Questão 745812
-
Direito Penal
,
Das Penas
,
MPE/MS
,
2018
,
Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição)
, Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
A) No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais, dentre outras, as que resultam da conduta social do agente.
B) A totalidade das agravantes genéricas é aplicável aos crimes dolosos e culposos.
C) A reincidência ficta não é aceita pelo Código Penal.
D) Ao reincidente condenado a uma pena igual a quatro anos é inadmissível a imposição do regime prisional semiaberto para iniciar o cumprimento da pena.
E) A condenação definitiva à pena de detenção superior a oito anos, sendo o condenado reincidente e com maus antecedentes, impede a fixação do regime fechado para iniciar o cumprimento da pena.
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