A. No co...

Assinale a alternativa correta.
  • A. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais, dentre outras, as que resultam da conduta social do agente.
  • B. A totalidade das agravantes genéricas é aplicável aos crimes dolosos e culposos.
  • C. A reincidência ficta não é aceita pelo Código Penal.
  • D. Ao reincidente condenado a uma pena igual a quatro anos é inadmissível a imposição do regime prisional semiaberto para iniciar o cumprimento da pena.
  • E. A condenação definitiva à pena de detenção superior a oito anos, sendo o condenado reincidente e com maus antecedentes, impede a fixação do regime fechado para iniciar o cumprimento da pena.
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Com base na legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens de 56 a 60.

É assegurado adicional de 30% sobre o salário contratado, nos termos normatizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ao trabalhador que desempenhe, no cumprimento de suas funções, atividades penosas, ou seja, atividades trabalhosas, incômodas e dolorosas, que exijam constante atenção e vigilância.

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Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem. Caso o presidente da República a ser eleito em 2010 venha a propor a descentralização do governo, essa proposta estará desenvolvendo algo similar ao que foi proposto pela primeira vez no governo Juscelino Kubitscheck.

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