Questão Q745645
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)
Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)

Em relação aos crimes contra a administração pública, jul...

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

As penas dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral serão aumentadas da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

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