Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de ...

Questão Q745644

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE)

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética,

A o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa. B a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco. C seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado. D a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal. E a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.

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