A norma constitucional não se confunde com seu texto, de ...

#Questão 745179 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Especialista em Regulação de Transporte III

A norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para tanto o intérprete

A) pode usar de métodos de interpretação ou de princípios interpretativos, alternativamente.

B) deve se valer de métodos de interpretação constantes da própria constituição, podendo, diante de lacunas, valer-se dos princípios interpretativos.

C) pode se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da máxima efetividade, que confere à norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia.

D) deve se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da unidade da Constituição, que indica a hierarquia entre as normas constitucionais para orientação do sentido a prevalecer.

E) demanda interpretação com base no princípio da unidade, a fim de identificar a única interpretação válida para o caso.

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