Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de...

#Questão 745077 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

A) após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.

B) se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.

C) somente até a data de término de vigência da referida lei temporária.

D) se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.

E) se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

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