Questão Q745077
2018 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)
Direito Penal Aplicação da Lei Penal
Prova: Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) - Soldado Policial Militar Área Combatente (QPPMC - Masculino) - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2018 • Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de...

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

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