Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma...

#Questão 745078 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.

B) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.

C) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.

D) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.

E) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

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