De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princí...

Questão Q744829

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

Direito Penal Princípios do Direito Penal

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

A de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais. B contra a mulher no âmbito das relações domésticas. C de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica. D de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. E contra a fé pública.

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