Questão Q744778
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - Analista de Comércio Exterior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, ...

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

Os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos.

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