A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, ...

#Questão 744779 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Analista de Comércio Exterior

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental em face da CF é apreciada pelo STF.

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