Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguin...

#Questão 744469 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguintes itens. O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.

  • 16/09/2020 às 10:35h
    5 Votos

    A vedação do STJ foi direcionada aos reajustes nas mensalidades dos planos de saúde em razão de mudança de faixa etária, mas não houve decisão da corte no sentido de declarar irregulares os contratos, permanecendo os consumidores idosos submetidos aos demais reajustes definidos em lei e no contrato. A decisão foi unânime.


    fonte:


    https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/179629/stj-preserva-idosos-contra-reajuste-de-plano-de-saude-em-razao-de-mudanca-de-faixa-etaria#:~:text=Setembro%20de%202020-,STJ%20preserva%20idosos%20contra%20reajuste%20de%20plano%20de%20sa%C3%BAde,de%20mudan%C3%A7a%20de%20faixa%20et%C3%A1ria&text=De%20acordo%20com%20a%20ministra,m%C3%AAs%20a%20m%C3%AAs%2C%20pelo%20consumidor.

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