Questão Q743883
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Engenheiro Área Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a s...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.

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