Questão
Q743883
Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Engenheiro Área Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a s...
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.
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