Questão Q743819
2007 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição) - Técnico Administrativo Área Administração de Redes - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição)

No âmbito da tutela dos direitos fundamentais, é assegura...

No âmbito da tutela dos direitos fundamentais, é assegurada, pela Constituição da República, a gratuidade, EXCETO:

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