Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constit...

#Questão 743820 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico Administrativo

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.

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