Questão Q743814
2007 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP (2ª edição)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP (2ª edição) - Técnico Área Pessoal - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2007 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP (2ª edição)

Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer...

Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, exceto:

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