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A. receb...
#Questão 743815
-
Direito Eleitoral
,
Ações eleitorais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2018
,
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)
, Juiz Substituto
A apelação criminal eleitoral deverá ser
A) recebida exclusivamente no efeito devolutivo.
B) recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória.
C) recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente.
D) interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença.
E) interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.
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