Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de ida...

#Questão 743605 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente (Língua Inglesa)

Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,

A) a CF garante ao referido cidadão o direito à identificação do policial responsável por sua prisão.

B) a autoridade policial deve, conforme exigência constitucional, comunicar imediatamente à representação diplomática da Alemanha a ocorrência da prisão do referido cidadão, ainda que ele se oponha a tal comunicação.

C) o referido cidadão não poderá ser interrogado pela autoridade policial, conforme prevê a CF, sem o acompanhamento de defensor público ou de advogado regularmente constituído.

D) o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque a CF somente prevê esse tipo de garantia para prisões efetuadas mediante ordem judicial.

E) o referido cidadão não tem direito a impugnar essa prisão mediante habeas corpus porque ele não é cidadão brasileiro nem estrangeiro residente no país.

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