Em consonância com os dispositivos constitucionais refere...

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

As normas relativas à classificação dos condenados e dos internados constituem corolário do princípio constitucional da individualização da pena, de modo que a cada sentenciado corresponda o tratamento penitenciário adequado.