Questão
Q743371
Prova: Concurso Ministério das Comunicações (MC) - Atividades Técnicas de Suporte Área Direito (Atuação: Análise Técnica de Processos de Outorga) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Ministério das Comunicações (MC)
Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil ...
Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.
O STF considera que a defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas ou da abolição de qualquer outro tipo penal é amparada pelo exercício legítimo do direito à livre manifestação do pensamento, propiciada pelo exercício do direito de reunião.
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