Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue ...

#Questão 743025 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.

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