Questão
Q743025
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue ...
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
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