Para o processamento de uma demanda criminal é essencial...

Questão Q742983

2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Direito Constitucional TRFs e Juízes Federais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Função Judiciária - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

A O juiz criminal estadual é a autoridade competente para julgamento de crime cometido no interior de aeronave estacionada em área sob sua jurisdição B Caberá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de demanda criminal em que figura como réu Governador de Estado C Compete à Justiça Federal o julgamento de todos os crimes cometidos por estrangeiros D O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para homologar a sentença penal condenatória expedida no estrangeiro E Os Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento dos membros dos Ministérios Públicos dos respectivos Estados em que estiverem instalados

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