Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes f...

#Questão 742982 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar

A) causas referentes à naturalização e à nacionalidade, exceto a respectiva opção.

B) as causas decididas pelos juízes estaduais em grau de recurso.

C) mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

D) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

E) os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

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