Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garan...

#Questão 742979 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades Técnicas de Suporte

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige, mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular.

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