À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens qu...

#Questão 742943 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

  • 14/02/2020 às 01:59h
    5 Votos

    Art. 5º


    LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

  • 12/04/2019 às 09:24h
    4 Votos

    Independe de ordem escrita.

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