A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguin...

#Questão 742817 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve, mas estabeleceu a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. Como exemplos de serviços essenciais citam-se: assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, compensação bancária e serviços funerários.

  • 30/11/2020 às 10:41h
    1 Votos

    A  define como essenciais os seguintes serviços e atividades: (i) tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; (ii) assistência médica e hospitalar; (iii) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; (iv) funerários; (v) transporte coletivo; (vi) captação e tratamento de esgoto e lixo; (vii) telecomunicações; (viii) guarda, e uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; (ix) processamento de dados ligados a serviços essenciais; (x) controle de tráfego aéreo; e (xi) compensação bancária.

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