As imunidades tributárias estão dispostas na Constituiçã...

#Questão 742750 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades em território nacional. Quanto ao tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta ato imune a obrigação tributária:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis