Questão Q742750
2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Função Judiciária - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)

As imunidades tributárias estão dispostas na Constituiçã...

As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades em território nacional. Quanto ao tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta ato imune a obrigação tributária:

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