Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue...

#Questão 742697 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue os seguintes itens. Visando implementar a justiça fiscal, a Constituição Federal consagra o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual os tributos devem ser graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

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