Questão Q742691
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e Registros - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos ite...

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.

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