Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federa...

#Questão 742689 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Serviços Notariais e Registros

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

A aposentadoria por implemento de idade se aplica aos serviços notariais e de registro, que são realizados por ocupantes de cargos efetivos.

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