Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se ...

Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.

  • 04/07/2019 às 02:06h
    19 Votos

    Alguns pontos a serem considerados:


    Primeiramente, não é a seguridade social que contempla a garantia do direito do idoso acima de 65 anos à livre utilização do tranposrte público, mas sim a ordem social. 


    Em segundo lugar, é preciso estar atento, pois, o Estatuto do Idoso ratifica a garantia acima, entretanto, estabelece no §3 do art. 39 que ficará a critério da legislação local dispor sobre a gratuidade dos meios de transporte nas pessoas entre 60 e 65 anos de idade.


     

  • 27/12/2018 às 04:57h
    11 Votos

    O Estatuto do Idoso considera idoso a pessoa a partir dos 60 anos, mas o benefício do transporte só é válido para pessoas acima dos 65 anos.

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