Acerca das competências dos entes federativos definidas n...

#Questão 742458 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Acerca das competências dos entes federativos definidas na Constituição da República de 1988, julgue os seguintes itens.

Após a aprovação de uma lei federal que crie limites nos níveis de poluição industrial em áreas urbanas, as leis estaduais acerca do mesmo assunto são automaticamente anuladas.

  • 26/11/2019 às 02:54h
    1 Votos

    serão suspensas

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