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A. Ao ve...
#Questão 742391
-
Direito Constitucional
,
Processo legislativo
,
FUNDEP
,
2018
,
Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)
, Auditor
A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:
A) Ao vetar um projeto de lei, o presidente da República deve apontar a inconstitucionalidade que justifica o veto.
B) O veto deve ser apreciado em cada uma das Casas do Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços dos deputados e senadores.
C) O veto parcial a projeto de lei somente é válido se abranger texto completo de artigo.
D) O veto pode ocorrer de modo expresso ou tácito.
E) Se o veto não for apreciado no prazo de trinta dias, a contar de seu recebimento, ocorrerá o sobrestamento das demais proposições, até a votação final do veto.
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