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#Questão 742366 - Direito Constitucional, Princípios Gerais do Direito, ACADEPOL/MG, 2011, Polícia Civil - MG (2ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Em relação ao Direito Objetivo, é CORRETO afirmar que

A) trata-se da faculdade que toda pessoa tem de postular seu direito, visando à realização de seus interesses.

B) corresponde a toda sanção que visa reger as relações jurídicas para a convivência entre as pessoas.

C) diz respeito ao complexo de normas, que são impostas às pessoas, com caráter de universalidade, para regular suas relações.

D) caracteriza-se como toda e qualquer decisão proferida pelo magistrado, no exercício de suas funções jurisdicionais, de forma a regrar a conduta dos indivíduos.

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