De acordo com o ordenamento constitucional brasileiro, é ...

A a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e sociedade de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado. B o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. C o tratamento favorecido às empresas públicas de pequeno porte, mediante estímulos fiscais e creditícios. D o planejamento estatal, determinante para o setor privado e indicativo para o setor público. E o reconhecimento dos valores sociais da propriedade coletiva mediante a apropriação coletiva dos recursos naturais.