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De acordo com o ordenamento constitucional brasileiro, é ...

#Questão 742354 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o ordenamento constitucional brasileiro, é princípio da ordem econômica

A) a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e sociedade de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.

B) o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

C) o tratamento favorecido às empresas públicas de pequeno porte, mediante estímulos fiscais e creditícios.

D) o planejamento estatal, determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.

E) o reconhecimento dos valores sociais da propriedade coletiva mediante a apropriação coletiva dos recursos naturais.

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