O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a...

Questão Q742258

2012 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Senado Federal (SF) (2ª edição)

Direito Constitucional Congresso Nacional

Prova: Concurso Senado Federal (SF) (2ª edição) - Técnico Legislativo Área Apoio Técnico - Administrativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2012 • Senado Federal (SF) (2ª edição)

O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado

A autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. B dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União. C autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias. D fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República. E sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a...

Comentários

Compartilhar Questão