Tendo em vista que a previdência social brasileira é orga...

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da previdência social.

As empresas devem recolher contribuição adicional destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho. Para esse caso, aplicam-se os percentuais de 1%, 2% ou 3% — de acordo com a classificação do risco de acidente do trabalho em leve, médio ou grave —, que incidem sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso. Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo fator acidentário de prevenção.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questão de Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA

O Agente de Segurança, chamado para combater um princípio de incêndio nas instalações elétricas da Prefeitura do Município, nunca deverá utilizar o extintor do tipo:

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Julgue o item abaixo, relativo a banco de dados. Chave primária de um conjunto de entidades corresponde aos atributos que permitem distinguir determinada entidade do conjunto.

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