Questão Q741938
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Direito Constitucional Política Urbana
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Engenharia - Especialidade: Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a segui...

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a seguir à luz das disposições da CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...