A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens....

#Questão 741870 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

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