A. podem...

Questão Q741763

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Direito Constitucional Partidos Políticos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

De acordo com a CF, os partidos políticos

A podem ter caráter regional ou estadual. B têm autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais e municipais. C adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. D têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à televisão. E podem constituir e utilizar organizações paramilitares, desde que para fins eleitorais.

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