Questão Q741603
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Direito Constitucional Orçamentos
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Controle Externo Área Auditoria de Contas Públicas (Qualquer Área de Formação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir...

A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir. Prevalece no Brasil a compreensão de que o orçamento público é lei apenas em sentido formal, visto que é aprovado pelo Poder Legislativo, mas é substancialmente ato de natureza político-administrativa, insuscetível de hospedar normas gerais ou abstratas próprias de lei em sentido material.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...