Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre...

A atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino. B educação básica obrigatória e gratuita dos quatro anos de idade aos dezessete anos de idade, sendo facultativa a oferta gratuita àqueles que a ela não tenham tido acesso na idade adequada. C ensino fundamental ministrado no idioma vernáculo, sendo assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas. D ensino religioso, de matrícula facultativa, fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental. E pós-graduação lato sensu gratuita nas universidades públicas.