Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próxim...
#Questão 741474 -
Direito Constitucional,
Princípios,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI),
Técnico Ministerial
13 Votos
art. 134 da CR/88
§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
Navegue em mais questões