Diversos titulares de direitos individuais de natureza di...

Questão Q741473

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

Diversos titulares de direitos individuais de natureza disponível solicitaram ao Ministério Público a adoção das providências necessárias ao reconhecimento judicial do seu direito. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, o Ministério Público

A tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso o seu caráter disponível não comprometa sua natureza difusa. B tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso estejam associados a valores superiores, de interesse social. C não tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, salvo se cada beneficiário lhe outorgar procuração. D não tem legitimidade para atuar em defesa de direitos dessa natureza, em razão da sua disponibilidade. E tem legitimidade para atuar em defesa desses direitos, caso sejam titularizados por entes públicos.

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