Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido con...

Questão Q741322

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Itaquaquecetuba - SP

Prova: Concurso Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Câmara de Itaquaquecetuba - SP

Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido condenado pela prática de crime culposo contra o meio ambiente, e que, após interposição do competente recurso de apelação, teve sua condenação confirmada por órgão judicial colegiado. Nessa situação hipotética, a partir das regras decorrentes de inelegibilidade e da ficha limpa, é correto afirmar que o Vereador X

A será considerado inelegível, automaticamente, pois a prática de crime doloso ou culposo contra o meio ambiente é causa de inelegibilidade. B somente será considerado inelegível após o trânsito em julgado da decisão condenatória, em atenção ao princípio da presunção de inocência. C será considerado inelegível a critério de prudência do Tribunal, no momento da prolação da decisão colegiada. D não será considerado inelegível pela prática do crime contra o meio ambiente, pois no caso hipotético, esse fora cometido de forma culposa. E não será considerado inelegível, desde que a pena aplicada tenha sido inferior a 2 anos de reclusão, em regime aberto.

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